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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: marcoaureliochagas@zipmail.com.br .
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
Responsabilidade dos prefeitos.
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: marcoaureliochagas@hotmail.com
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:00
TRT mantém sentença que negou indenização a trabalhador demitido após diagnóstico de mal de chagas
A 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal julgou improcedente o pedido do trabalhador, que pleiteou indenização por danos morais e materiais por conta do fim do contrato
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda contribuições feitas a entidades sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
Registro de documentos - Resguardo de direitos autorais
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
Incidência tributária - Associação sem fins lucrativos
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Funcionamento de feiras livres nos municípios
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Doações feitas por pessoas jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O novo humanismo
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: marcoaureliochagas@zipmail.com.br .
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
A Ação Monitória Contra a Fazenda Pública
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
A doutrina da função social da propriedade
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - O Autor é Advogado Tributarista
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:32
Decolar.com é condenada por não informar que cia aérea estava interditada
O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:20
Seguradora é condenada a pagar indenização a portador de doença de Chagas
Procedência do pedido a fim de condenar o requerido a pagar ao autor o valor devido ao caso de invalidez permanente.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 14:15
Estado do Rio é condenado por morte de paciente no Hospital Estadual Carlos Chagas
paciente que morreu por causa de uma infecção contraída após cirurgia realizada no Hospital Estadual Carlos Chagas.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:48
Cia aérea ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas; especialista não crê em regulamentação
Advogado acredita que decisão pode indicar caminho para casos semelhantes no futuro
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 10:09
Cia. Hering mantém direito de uso exclusivo da marca
Em 1999, tanto a Cia. Hering quanto as Lojas Hering S.A. entraram com ações na Justiça disputando a marca.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:17
TJMA mantém condenação de Francisco das Chagas pela morte de duas crianças
Chagas é acusado pela morte de 42 crianças nos estados do Maranhão e Pará e tem mais de 250 anos de condenação.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 12:12
Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho
A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um reclamante que contraiu a doença de Chagas porque foi
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:55
Maria da penha: Medida protetiva de urgência e o prazo de duração
A pesquisa em tela tem por objetivo demonstrar o que é violência doméstica prevista na Lei n? 11.340/2006, tratando da mulher como sujeito passivo (vítima) e a aplicação das medidas protetivas de urgência. Em relação às medidas protetivas de urgência, delineará quando estas são cabíveis, as pessoas que podem usufruir delas e quando isso acontece, bem como a legitimidade de quem poderá requerê-las. Logo, a forma de imposição das medidas de proteção à mulher, as consequências nos casos de descumprimentos e a duração desta medida quando aplicada. Também trará uma breve comparação entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, com as medidas cautelares da área civil, tais como a duração de ambas e suas finalidades
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 10:25
Cia. Docas é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.